IVA em cobrança duvidosa e créditos incobráveis: o alerta que a sua empresa não pode ignorar

Se é sócio, gerente ou responsável financeiro de uma empresa, este artigo é para si. Há uma perda silenciosa que corrói a tesouraria de milhares de PME portuguesas todos os anos: o IVA já entregue ao Estado sobre faturas que nunca foram — nem serão — pagas pelos clientes. A boa notícia é que a lei permite recuperar esse IVA. A má é que quase ninguém o faz, ou fá-lo mal, e perde o direito.

O problema em números simples

Quando emite uma fatura com IVA, entrega esse IVA ao Estado na declaração periódica — mesmo que o cliente ainda não tenha pago. Se o cliente nunca pagar, ficou com um duplo prejuízo: perdeu o valor da fatura e financiou o Estado com IVA que nunca recebeu. Numa fatura de 10.000 € + IVA, são 2.300 € de imposto que saíram do seu bolso sem contrapartida.

O que a lei permite

O artigo 78.º-A do CIVA prevê dois caminhos de regularização a favor do sujeito passivo:

• Créditos de cobrança duvidosa — faturas em mora há mais de 12 ou 24 meses (consoante o valor e o tipo de devedor), com prova de diligências de cobrança.
• Créditos incobráveis — insolvência, PER, processo especial de revitalização, processo executivo com auto de diligências sem bens, ou dissolução/liquidação do devedor.

Porque é que quase ninguém recupera

Três razões que vejo repetidas em quase todas as empresas com que trabalho: 1) desconhecimento da possibilidade; 2) falta de acompanhamento das carteiras de clientes ano após ano; 3) receio dos formalismos — comunicações ao devedor, certificações, campos específicos da declaração periódica, dossier fiscal a guardar 10 anos. O resultado é sempre o mesmo — o direito prescreve e o dinheiro fica no Estado.

O que arrisca se não fizer nada

• Perde o direito à recuperação pelo simples decurso do prazo
• Continua a suportar IVA de faturas incobráveis em anos seguintes
• Reduz a rentabilidade real do negócio sem se aperceber
• Enfraquece a sua tesouraria — dinheiro que faz falta para investir ou pagar salários

O que arrisca se fizer mal

Uma regularização mal instruída é um dos gatilhos mais comuns de inspeção da Autoridade Tributária — com correções, juros compensatórios e coimas. Este não é um processo para improvisar.

Como o posso ajudar

Faço este trabalho de forma integrada e sem sobressaltos. Começo por uma análise da sua carteira de clientes para identificar todos os créditos elegíveis — muitas vezes há valores esquecidos há anos. Depois preparo o dossier técnico completo (notificações, certidões, prova documental), submeto as regularizações nos campos próprios da declaração periódica e acompanho qualquer pedido de esclarecimento da AT.

Se tem faturas antigas por receber, muito provavelmente há IVA por recuperar — e cada mês que passa aumenta o risco de perder o direito. Vale a pena fazer um diagnóstico. Fale comigo, sem compromisso.